CÂMARA APROVA ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo.

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dosroyalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção.

A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.

No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram dois destaques do PMDB que pretendiam preservar o substitutivo do Senado ao projeto dos royalties (PL 323/07) e mantiveram o texto da Câmara, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde.

As aplicações nesses setores serão em acréscimo ao mínimo determinado pela Constituição.

Para alterar a destinação do Fundo Social em médio e longo prazo, o Executivo ainda deverá mandar outro projeto ao Congresso. "Nós vamos começar usando o ativo do Fundo Social, durante um período, e queremos depois passar a utilizar o rendimento do fundo. Para garantir recursos e, ao mesmo tempo, garantir o fundo soberano", disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A intenção do governo é preservar os recursos do fundo para manter as políticas sociais para as futuras gerações.

Óleo excedente

Um dos pontos acertados no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. A retirada ocorreu por meio de um destaque do PMDB.

Na negociação, o governo defendeu a exclusão dessa regra com dois argumentos principais: o edital de licitação de blocos do campo de Libra já foi publicado e prevê uma participação mínima de 40%, que poderá subir no leilão, sem provocar choques no mercado; e o engessamento desse percentual poderia prejudicar campos de menor produtividade.

Convergência
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia, a aprovação da matéria foi uma conquista para a educação e a saúde. “Nós vamos constituir um grupo de trabalho para, de maneira científica, com estudos econométricos, fazer essa transição. Nesse momento, conseguimos um acordo majoritário e devemos comemorar”, afirmou.

O relator do projeto, André Figueiredo, elogiou o esforço de negociação tanto do governo quanto de deputados da base governista. Ele considerou que o sucesso do acordo se deveu a um mesmo objetivo, de melhorar a educação no Brasil.

“Vamos usar uma riqueza finita que vai gerar uma riqueza infinita”, disse. Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff ficou de analisar seu pedido de direcionar ao setor parte do bônus de assinatura do campo de Libra, estimado em R$ 12 bilhões.

Segundo o relator, a maior parte do volume de recursos previstos para educação e saúde começará a nutrir o fundo daqui a cinco anos.

Fundo Social

Atualmente, segundo a Lei 12.351/10, o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Como fonte de recursos, ele conta com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União.

De acordo com o projeto aprovado, a União deverá colocar no fundo também as receitas obtidas nos contratos do pré-sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012.

 Fonte: Câmara dos Deputados