A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens
entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e
esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente
vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual
para alunos.
Pelo texto, terão direito à meia-entrada em
eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em
instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida preferencialmente pelas
associações estudantis e jovens de famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos.
Limite
O benefício para
estudantes e jovens carentes será limitado a 40% do total de ingressos
disponíveis para cada evento. Apesar dos protestos para que a presidente
vetasse esse ponto, ele foi mantido.
Relatora do estatuto na
Câmara, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) reafirmou que a proposta é fruto
de acordo entre produtores culturais, artistas e estudantes. "Nunca houve
subsídio para o setor cultural do nosso País para garantir o pagamento dessa
outra meia-entrada. Na realidade, artistas e estudantes chegaram a esse termo e
os artistas e produtores culturais acreditam que é possível haver uma redução
do preço na bilheteria, sobretudo, dos teatros e espetáculos culturais".
Para a presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude
representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma
protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic
Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de
junho e julho.
Segundo o presidente do
Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, os jovens têm feito da rua
um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão
policial das manifestações pelo País. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos,
mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos
dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
Propostas retrógradas
Representantes dos
jovens presentes à solenidade também criticaram o que consideram propostas
retrógradas como a internação compulsória de jovens dependentes de drogas e a
redução da maioridade penal.
O deputado Nilmário
Miranda (PT-MG), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, afirmou
que o debate sobre esses temas continua no Congresso. "Acho que nós temos
que avançar, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar a
lei que nunca foi aplicada em sua integralidade para que dê realmente uma
ressocialização dos jovens que praticam atos infracionais, mas nunca ficar
pensando só em mais repressão, mais cadeia, essa obsessão por mais pena."
O Estatuto da Juventude,
sancionado nesta segunda-feira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de
julho, após mais de nove anos de tramitação. São 48 artigos com princípios e
diretrizes para as políticas direcionadas a jovens entre 15 e 29 anos. A
população jovem alcança atualmente cerca de 51 milhões de brasileiros, o maior
número de jovens registrado na história do Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
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