Presidente do TSE acolheu pedido da defesa de Rosalba
Ciarlini (DEM). Afastada pelo TRE-RN, governadora pediu que decisão fosse suspensa.
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24)
liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do
Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser
cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30
deste sábado (25).
Rosalba foi condenada por
abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal
Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A
decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de
Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente.
Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.
Para evitar a posse do
vice-governador, Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no
TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN
não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem
direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que
articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem.
Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos
embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência
deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O ministro destacou ainda
que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso.
Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia
recorrer à Corte Eleitoral.
“A convocação do vice para
assumir o cargo de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do
Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o
revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do
Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.
Do G1/RN
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