GOVERNO FEDERAL QUER MUDAR A LEI SECA

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Brasília (AE) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  vai intensificar contatos com senadores e deputados para aprovar, o mais rápido possível, mudanças no texto da lei seca - que criminaliza o uso de álcool ao volante - e combater a impunidade de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. "Nossa ideia é combater a sensação de impunidade, que volta a fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir", disse ele. O objetivo do acordo com o Congresso, segundo o ministro, é "buscar o consenso o mais rápido possível para darmos uma resposta imediata a um problema que aflige a toda a sociedade".

As mudanças, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de ontem, preveem aumento substancial das multas e retirada do nível de dosagem mínima - 6 decigramas por litro de sangue - na tipificação do crime, tornando mais simples a produção de provas por diversos meios admitidos no direito, contra motoristas bêbados.

Adotada em 2008, a lei seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro, baseados no dispositivo constitucional que desobriga o infrator de produzir prova contra si. Cardozo não quis comentar o caso do deputado Gladson Cameli (PP-AC), apanhado ontem numa blitz em Brasília com índice de álcool no sangue três vezes superior ao mínimo permitido.

A missão do ministério, disse o ministro, não inclui analisar casos concretos, nem se intrometer em questões da esfera do judiciário. "A nossa função é discutir políticas públicas e conduzi-las", explicou. "Acho que combater a direção sob embriaguez, criar mecanismos legais que permitam superar a sensação de impunidade e enfrentar de peito aberto o problema que tem ceifado tantas vidas na sociedade brasileira, essa sim é a missão do ministro da Justiça".

Ele deu as declarações após participar da primeira rodada de negociações com representantes das secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre a assinatura do pacto nacional de enfrentamento às drogas, em negociação com os governos das 27 unidades da Federação. Um dos objetivos do pacto é atacar a epidemia de crack que já atinge mais de 1 milhão de usuários e se espalha em 90% dos municípios brasileiros.

O governo, segundo o ministro, vai investir R$ 4 bilhões até 2014 em todo o País, em ações que contemplam três eixos: prevenção, tratamento de dependentes - "inclusive com internações compulsórias nos casos mais graves determinados por médicos ou pela justiça"- e uma vertente forte destinada à repressão ao tráfico. "As ações só serão desenvolvidas quando tivermos total segurança de que os equipamentos de saúde estão aptos a absorver os usuários que serão para lá encaminhados", explicou.

O primeiro Estado a assinar o pacto será o Rio de Janeiro e outros dois já acertaram os termos, mas o ministro não quis revelar os nomes e as datas por razões de segurança. É que agentes do Estado realizam em campo pesquisas para definição das cenas de consumo, também conhecidas como cracolândias, que serão alvo das intervenções públicas. Neste primeiro semestre, ele pretende firmar o pacto com oito Estados, fechando a agenda em todo o País até o final do ano.

O ministro informou que, à medida que os usuários forem sendo levados para locais de tratamento, "essas zonas (cracolândias) serão transformadas em espaços urbanos seguros". A ideia é implantar nos locais câmeras de vídeo, com repasse de imagens para unidades policiais fixas ou móveis, instaladas na região.

Assim, acrescentou Cardozo, serão monitoradas as evoluções dos grupos consumidores com os serviços de assistência social e de saúde. "Mas tudo sem açodamento, respeitando direitos e ocupando esses espaços, que serão transformados em região urbana segura", enfatizou. Serão negociados com os municípios projetos específicos para que em cada cracolândia evacuada seja dado um tratamento urbanístico de recuperação e revitalização urbana. 

Fonte: Tribuna do Norte