O Plenário pode votar nesta semana o
projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a
administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O tema
consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensados
outros oito projetos.
Na última semana de junho, o Senado
aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela
Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais
direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também
se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e
progressão de regime.
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