terça-feira, 12 de julho de 2011

PROMOTOR INVESTIGA POLICIAIS MILITARES POR ABUSO DE AUTORIDADE NO INTERIOR

Luis Gomes - O promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima, com atuação na Comarca de Luis Gomes, instaurou investigação criminal contra os Policiais Militares Robson, Renam e Sobreira, lotados no Pelotão de Polícia Militar do município, por estes terem supostamente espancado e abusado do poder de polícia contra o agricultor Israel da Silva Pereira no mês de junho passado. O procedimento foi instaurado no dia 28 de junho e publicado ontem do Diário Oficial do Estado.

Ricardo José da Costa Lima explica no documento que: "o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público Estadual com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal", escreveu.

O promotor relata que o depoimento do Israel da Silva Pereira configura em crime, em tese, de delitos de abuso de autoridade e lesões corporais, possível de ação penal pública, conforme prevê a Lei n° 4.898/65 do Código Penal Militar. Para esclarecer os fatos, o promotor de Justiça convocou as testemunhas Luciene, Mazinho e Aline, no "Bar de Luciene", localizado no Conjunto Sol Nascente. Para o promotor, o caso precisa ser esclarecido.

O promotor Ricardo José da Costa Lima solicitou à Justiça de Luis Gomes, num prazo de dez dias, o auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil contra o agricultor Israel da Silva Pereira. O representante do Ministério Público Estadual quer concluir a investigação em 30 dias e já está com tudo esclarecido a respeito da ação dos policiais militares contra Israel da Silva Pereira.
Fonte: Jornal de Fato

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