sábado, 2 de julho de 2011

SESED REVOGA AUTORIZAÇÃO PARA PM FAZER B.O E TCO


O secretário de segurança pública do RN revogou a portaria nº 311 de 28/06/2011 onde a mesma autorizava a PM a fazer Boletins de Ocorrências (B.O) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e remetê-los diretamente ao judiciário.


A justificativa do secretário Aldair Rocha para revogar a portaria anterior foi de que tinha tomado conhecimento de que esses procedimentos estavam sendo feitos normalmente sem prejuízo à população.
A portaria 311 foi revogada pela portaria de nº 316 de 30/06/2011, no seu artigo 2º que diz: Art. 2º. Ficam revogados os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria nº 311, de 28 de junho de 2011.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Nota do Ronda: Veja a portaria na íntegra no site do Diário Oficial do Estado ou no site do Governo.

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