O projeto que tipifica o
crime de terrorismo e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal deverão ser os temas principais da reunião entre o
presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários nesta
quarta-feira (19), às 15h. O encontro foi agendado para deliberação da
pauta prioritária a ser votada neste semestre pela Casa.
O líder do governo, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu na manhã desta terça-feira (18) que o
Executivo está apreensivo com a possibilidade de redução da idade penal.
– O governo entende que
reduzir a maioridade penal pode trazer consequências sociais tremendas para o
país. Quanto ao projeto do terrorismo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai
apresentar um substitutivo para termos uma síntese do que há de melhor entre
todos os textos que tramitam na Casa – disse.
A redução da maioridade
penal, hoje fixada em 18 anos, é objeto de seis propostas de emenda à
Constituição. Mas o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pede o arquivamento de
cinco delas e a aprovação da PEC 33/2012, de autoria de Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP).
Por essa proposta, jovens
maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes
como tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
assim como na prática de crimes hediondos. A penalidade poderá ser imposta
ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo
qualificado. No entanto, o maior rigor na punição só pode ser pedido pelo
Ministério Público especializado em questões de infância e adolescência e
decidido por juízes também encarregados de julgamentos de crianças e
adolescentes.
O projeto que tipifica o
terrorismo (PLS
499/2013), a ser examinado pelo Plenário na forma de substitutivo, prevê
pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do crime
resultar morte. A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for
praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio
de transporte público ou sob proteção internacional; ou por agente público.
Fonte: Agência Senado
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