Os praças e bombeiros
militares se reúnem em assembleia nesta sexta-feira (18) a partir das 9h na sede
do Clube Tiradentes para decidir as medidas que serão tomadas durante o
movimento de paralisação que será deflagrado a partir daquela data. Entre os
mais de nove mil policiais em todo Estado, o sentimento é de insatisfação em
relação à falta de atenção do Governo a respeito do Projeto de Lei de Promoção
de Praças, que foi protocolado em fevereiro e ainda está parado na Secretaria
de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH).
Os representantes das
entidades representativas dos praças têm realizado desde então uma força-tarefa
para que o Governo entenda a importância das mudanças para os policiais. Até
com a governadora Rosalba Ciarlini eles se reuniram e, na ocasião, ouviram dela
a promessa de que controlador geral – José Anselmo de Carvalho Júnior,
acompanharia o trâmite e providenciaria junto à Secretaria de Administração, a
resolução das pendências ainda existentes para que o processo fosse encaminhado
à Consultoria Geral do Estado a fim de ser analisado juridicamente. Mas nada
progrediu.
Com a aprovação da Lei, a
expectativa dos policiais é de que contem com um plano de carreira
que permite, entre outros benefícios, a ascensão funcional dos militares
do Quadro de Praças tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros do
RN, ao cumprir todos os deveres e expectativas do serviço militar estadual.
Atualmente, um soldado,
após 30 anos de serviço ativo não tem perspectiva de ascensão funcional. Com a
aprovação da Lei, caso cumpra todos os requisitos legais, o militar estadual do
Quadro de Praças com esse tempo de serviço ativo irá para a reserva como
subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel,
diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente.
A Lei, ao contrario do que
justifica o Governo, não gera impacto financeiro imediato, apenas a médio e
longo prazo, o que dá tempo da Administração Estadual se organizar para tanto.
Com o movimento que deve ser deflagrado a partir desta sexta-feira (18), os
praças esperam que o Projeto vença todos os trâmites necessários e seja
encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Os deputados já receberam,
para conhecimento, uma cópia do documento através das associações
representativas dos praças.
Fonte: Jornal de Hoje
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