Nesta sexta-feira (28) o Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor
(MJ), instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (YMPACTUS
Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa estaria ofendendo os
princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de
transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de
publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu no início do ano
denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC
oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
"A prática de esquemas de
pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As
empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no
Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos
direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa
poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
O DPDC, em conjunto com a CVM,
divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor
sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para
evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.
Do Tribuna do Norte
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