O conselheiro Carlos Thompson
relatou, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, processo
decorrente de informação prioritária e seletiva que deflagrou em inspeção
extraordinária na Prefeitura de Felipe Guerra, durante a gestão do sr. Braz
Costa Neto, no exercício de 2010. A inspeção culminou na detecção de
uma série de irregularidades, o que levou ao voto pela desaprovação das contas,
com a imposição da restituição de valores que superam a marca de R$ 1 milhão.
De acordo com o relatório, foram
detectadas irregularidades como omissão no dever de prestar contas, realização
de despesas sem destinação pública e obras e serviços de engenharia pagos e não
executados e/ou comprovados, envolvendo não somente o ex-prefeito, mas
auxiliares e empresas de construção civil.
Diante das irregularidades, o voto
foi pela imposição aos ordenadores de despesa as seguintes sanções: ao sr. Braz
Costa Neto, o ressarcimento de R$ 141.052,20, individualmente, além do montante
de R$ 1.332.095,33 em solidariedade com os fiscais das obras e contratados, nos
limites de suas responsabilidades, como segue: Luiz Urbano da Silva, obrigado a
ressarcir R$ 152.334,00; Manoel Cândido da Costa Neto, obrigado a ressarcir R$
86.792,82; José Edinho de Queiroz, pela restituição de R$ 34.750,00; João
Ferreira da Costa, R$ 57.020,00; Wendell Caperggiani dos Santos, R$ 51.079,00 e
Fábio de Souza Pascoal, R$ 63.300,00.
E mais Pedro Luiz de Gois e Silva, R$
117.252,82; Paulo Victor de Góis e Silva, R$ 62.230,00 e as empresas Esperança
e Prosperidade Construção e Serviços Ltda condenada a ressarcir R$ 437.908,00;
Construtora Dinâmica, R$ 149.780,00 e SERLIMPA – Construções e Serviços de
Limpeza Azevedo Ltda, R$ 99.998,55 e F&A Construções e Empreendimentos
Ltda, R$ 147.520,62. Foi acatado ainda o envio de cópia do processo ao
ministério Público estadual para investigação acerca do possível enquadramento
em improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Carlos Thompson relatou ainda
processo da prefeitura de Vila Flor, apuração de responsabilidade em
virtude do atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal dos
exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos ex-prefeitos José
Eristotes e José Felipe de Oliveira. O voto foi pela aplicação de multa no
montante de R$ 16.800,00 e R$ 21.600,00, respectivamente.
A conselheira Adélia Sales relatou
processo da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Prestação de contas referente
ao exercício de 2006, a cargo da ex-prefeita Tércia Maria Batalha. O voto foi
pelo ressarcimento de R$ 16.469,20 em decorrência de material adquirido sem
destinação específica.
Fonte: Tribunal de Contas do RN
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