A Câmara Municipal de Riacho
da Cruz, tendo como presidente o senhor Cláudio Uberlânio, aprovou um projeto
de lei no último dia 20 de setembro que regulamentou a cobrança de IPTU
(Imposto Predial Territorial Urbano) na cidade.
O projeto de lei teve como
autor o Poder Executivo local, sendo aprovado pela base de apoio da prefeita
que é maioria na mencionada Câmara.
De acordo com o líder da
oposição, o vereador Edmilson Cavalcante, este orientou a bancada oposicionista
a votar contra o projeto que cobra da população o imposto pela titularidade de
imóvel urbano.
Segundo o líder
oposicionista, “a oposição votou contra o projeto não apenas por serem da base
oposicionista, mas sim pelo fato de a cobrança do IPTU tornar mais oneroso o
custo de vida dos cidadãos riachocruzenses, pois a nossa população já sofre com
a falta de investimento do Poder Executivo na área de geração de renda para
seus munícipes”.
Outra justificativa da
oposição é que segundo o projeto apresentado pela prefeita, o não pagamento do
imposto levaria o devedor a ser inscrito na dívida ativa do Município, podendo
ser cobrado via judicial.
CONHEÇA
O QUE É O IPTU
O Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU) é um imposto instituído pela
Constituição Federal em seu art. 156, inciso I, cuja cobrança se dá sobre
a propriedade urbana. Já os contribuintes do imposto são as pessoas que
mantém a posse do imóvel, sendo sua finalidade principal a obtenção de recursos
financeiros para os municípios. A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel
sobre o qual o imposto é cobrado.
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