O juiz Fábio Ataíde condenou
o ex-prefeito de Alexandria, José Bernardino da Silva, a uma pena de 24 anos e
quatro meses de pena privativa de liberdade. À época dos fatos, o acusado era
prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas
públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma
multa de 500 salários mínimos.
O processo faz parte do
Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar com
vistas ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, que busca
julgar, até o fim do ano, todos os processos de Improbidade Administrativa e de
Crimes contra a Administração Pública ajuizados até o fim de 2011.
De acordo com a denúncia do
Ministério Público Estadual, o ex-gestor valeu-se dos recursos do FPM, FUNDEF e
da folha de pagamento do município principalmente para saldar compromissos
pessoais, mediante a emissão de cheques, ora tendo como favorecido ele mesmo
ora tendo como beneficiários os seus credores. Juntos, os 13 cheques emitidos
somam R$ 105.075,46.
“Contudo, o desvio em
beneficio próprio não se limitou ao pagamento de dívidas pessoais, formalmente
contraídas pelo denunciado, este emitiu vários cheques nominais a ele mesmo.
(…) isto sem falar em inúmeros outros pagamentos – no mínimo suspeitos – feitos
a terceiros com os quais aparentemente, a edilidade não celebrou negócio algum,
sugerindo a realização de despesa para saldar outras obrigações contraídas
pessoalmente pelo denunciado, pagamentos esses objetos de requisição, ao final
da presente denuncia, para fins de aditamento posterior, em sendo o caso”
ressalta a denúncia.
A sentença do juiz Fábio
Ataíde fixou o regime fechado para cumprimento da pena, dando o direito de
recorrer em liberdade. Foi determinada a inabilitação, pelo prazo de cinco
anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem
prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. Contudo, o
juiz ressalta que a depender da confirmação da pena, pode ocorrer a prescrição
de vários crimes.
(Processo
n.º 0000012-12.2001.8.20.0110)
Do TJ/RN
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