As condições de funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde de Luís Gomes, Major Sales, José da Penha e Paraná
vão ser investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os
quatro inquéritos civis já foram instaurados e publicados no Diário Oficial do
Estado (DOE) e estão sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca
de Luís Gomes.
O Promotor de Justiça Ricardo José da
Costa Lima delimitou prazo de dez dias para que os secretários de Saúde dos
municípios apresentem relatório com as informações solicitadas: número de
equipes da Estratégia Saúde Família-ESF (antigo PSF) existentes no âmbito do
município referente; as áreas de abrangência de cada uma delas e, caso haja
vazios assistenciais, especificar o nome de cada um dos profissionais que
compõem a equipe, com a especificação das funções e carga horária.
Desmembramento
A delimitação do objeto desses quatro
inquéritos foi uma sugestão do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa da Cidadania. Em face disso, foram instaurados mais quatro
inquéritos com o objetivo de apurar a oferta de atendimento 24 horas das
urgências de baixa e média complexidade dos hospitais dos municípios
relacionados – Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, em Luís Gomes;
Hospital e Maternidade Mãe Tetê, em Major Sales; Hospital Maternidade Mãe
Fraza, em José da Penha; e da Unidade Mista Mãe Joaquina, em Paraná.
Em relação aos hospitais, o MPRN
requisita as seguintes informações: nome, CRM e natureza do vínculo (contrato
temporário ou servidor efetivo) e carga horária semanal dos médicos que compõe
as escalas de atendimento; os dias da semana e horários que o referido hospital
conta com a presença do médico local; cópia da escala dos médicos plantonistas
do hospital, de segunda-feira a domingo (24h/dia) e a relação da ambulância em
efetivo funcionamento atualmente à disposição do referido hospital (contendo
marca, modelo, ano e placa).
Por Diretoria de Comunicação
do MP/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.